DISCURSO AO ENSEJO DA POSSE DO DR. FRANCISCO GURGEL HOLANDA NO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TJCE.

Discurso proferido pelo Desembargador Ademar Mendes Bezerra, Presidente da Associação Cearense de Magistrados – ACM, ao ensejo da posse do Dr. Francisco Gurgel Holanda, Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude desta Comarca de Fortaleza, no cargo de Desembargador do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ocorrida nesta quinta-feira, 23 de abril de 2009.

Excelentíssimo Senhor Desembargador Ernani Barreira Porto DD. Presidente do egrégio Tribunal de Justiça e demais autoridades que compõem a Mesa Diretora. Senhores Magistrados do 1º e 2º Graus de Jurisdição. Membros do M. Público, da Defensoria e da Advocacia. Servidores, Familiares do homenageado. Minhas Senhoras e Meus Senhores.

O mais que centenário Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob a Presidência do eminente Desembargador Ernani Barreira Porto, vem de abrir nesta tarde radiante as suas venerandas portas com pompa e circunstância, para, no Plenário Comendador e Desembargador Bernardo Machado da Costa Dória, empossar o Doutor Francisco Gurgel Holanda, Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude desta Cidade de Fortaleza, no cargo de Desembargador de nossa mais elevada Corte de Justiça, donde a satisfação que me invade a alma em ter sido designado para saudar o novel componente deste Sodalício, o fazendo quer na qualidade de amigo fraterno, quer na condição de Presidente da nossa cinqüentenária Associação Cearense de Magistrados.

Nascido na antiga Afonso Pena, hoje Acopiara, no seio de uma numerosa prole, composta de não menos de dez rebentos, sendo ele o segundo, iniciou a sua escolaridade na terra que lhe serviu de berço, justamente no Grupo Escolar Padre João Antônio de Araújo, culminando por concluir o Primário, no festejado Seminário Diocesano São José da cidade do Crato, de onde saiu para estudar em Fortaleza, aqui concluindo os Cursos Ginasial e Científico, respectivamente nos Colégios Cearense e Lourenço Filho, daí se podendo aquilatar a sua esmerada educação, proporcionada pelos seus saudosos genitores: João Holanda Lima e Maria Gurgel Holanda, de tradicionais famílias acopiarenses, de cujas instituições foi orador oficial de seus prestigiados grêmios literários.

Logrando aprovação no vestibular para a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará em 1963, nesta se Bacharelou em Ciências Jurídicas e Sociais em dezembro de 1967, passando a exercer a advocacia na Região dos Inhamuns e adjacências, particularmente, nas Comarcas de Independência, Crateús, Tauá, Boa Viagem e Pedra Branca e mais tarde nesta Capital onde integrou com muita honra o quadro de advogados do Escritório do Dr. Aristófanes Vieira Coutinho, de saudosa memória, assumindo, posteriormente, na Administração do Governador Plácido Aderaldo Castelo o Cargo de Assessor Técnico do Estado.

No certame levado a efeito pelo TJCE em 1971, foi classificado no terceiro lugar para o Cargo de Juiz Substituto, sendo nomeado para a Comarca de Ipueiras, tendo exercido igualmente a Judicatura nas Comarcas de Guaraciaba do Norte, Pacatuba, Brejo Santo, (à época compreendendo os antigos Termos de Porteiras, Jati e Penaforte); Tauá e Caucáia, tendo respondido pelos Juízos de Milagres e Parambu.

Após mais de uma década e meia no exercício da excelsa função de julgar no interior do Estado, alcança em 1987, por antiguidade, a Entrância Especial na qualidade de Juiz de Direito Auxiliar junto à 4ª Vara de Família, da qual era titular a douta Desembargadora Gizela Nunes da Costa, que tem emprestado o brilho de sua inteligência a este já vetusto Tribunal desde 1999. Uma vez criada e instalada a 9ª Vara de Família e Sucessões, em 13.03.1991, torna-se o seu primeiro Juiz, nesta permanecendo até sua designação para titular do Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude, que se deu em 08.08.1994, onde iria exercer um notável trabalho como se verá.

Bem antes da Associação dos Magistrados Brasileiros lançar uma de suas mais famosas campanhas, qual seja a de Mude Um Destino, o Dr. Francisco Gurgel Holanda já implantara nesta urbe o Juizado Itinerante, o que foi feito em quatro oportunidades, nos bairros Vila Velha, Mucuripe, Pio XII e Messejana, todas voltadas em favor da Criança e do Adolescente, responsável pela adoção de oitenta e quatro crianças, tendo, ademais, publicado o encarte “Adoção: Um Ato de Amor”, objetivando estimular esse Instituto na Capital Cearense, na edição de 17 de outubro de 2004 do jornal O Povo, com mais de 2.000 exemplares, cuja atitude foi reconhecida pela augusta Assembléia Legislativa, haja vista o voto congratulatório prestado à sua pessoa a requerimento da digna Deputada Tânia Gurgel, com Registro do mesmo nos anais de nossa mais expressiva Casa Legiferante.

A sua proficiência e zelo no desempenho desse relevante mister acabaram por proporcionar-lhe diversos convites para proferir palestras a respeito dos mais variados assuntos envolvendo a criança e o adolescente, quer na Universidade de Fortaleza – UNIFOR, quanto na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, bem como na cidade de Niterói, por ocasião do 11º Encontro Nacional do Grupo de Apoio à Adoção da Casa da Ana, tendo ainda integrado a Banca Examinadora da Monografia do Curso Superior da Academia de Polícia Militar General Edgard Facó, versando o tema “A Polícia Militar ante a problemática da prostituição infanto-juvenil: origem, causa e conseqüências”, sem falar na sua atuação perante a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional da Infância e da Juventude – CEJAI, em dois períodos, isto é, durante os anos de 1997 a 2000.

O trabalho do ilustre Magistrado não poderia passar despercebido pela Cúpula do TJCE, tanto que integrou a Vice-Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua nas Administrações dos preclaros Desembargadores Francisco Gilson Viana Martins, Francisco da Rocha Victor e Fernando Luiz Ximenes Rocha, na área da Infância e da Juventude, quando suas excelências estiveram à frente da Diretoria do Fórum, além de ter composto e Presidido a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no período de 2003 a 2004.

Como patenteado, o nobre e distinto Magistrado não poderia deixar de ingressar neste centenar Tribunal, seja por sua cultura, seja pelo seu acendrado amor pela Justiça, Comum ou Especial, nesta última como Juiz Eleitoral nos sertões de nosso Estado e em nossa decantada Capital, junto à 82ª Zona Eleitoral - não se podendo esquecer, outrossim, a sua passagem neste colendo Tribunal de Justiça, ao longo de quatro meses, em substituição ao sempre lembrado Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra.

O empossando possui os Cursos de Especialização em Direito Público e o de Aperfeiçoamento ministrados, respectivamente pela Faculdade de Direito da UFC e ESMEC, tendo participado de inúmeros Congressos, Simpósios e Seminários promovidos pelas entidades de classe a que pertence: Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB e Associação Cearense de Magistrados-ACM, no Ceará, como em outras Unidades da Federação, de modo a enfrentar os problemas postos ao seu crivo, em especial os pertinentes ao Juízo da Infância e da Juventude.

Presentes os relevantes trabalhos em prol da consecução dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), recebeu diversas homenagens, cumprindo destacar as seguintes: “Benfeitor da Criança da Cidade”, conferida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI; “Machadinha Simbólica”, outorgada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e a “Medalha Valdetário Pinheiro Mota”, outorgada pela Associação Cearense de Magistrados.

Pelo critério de antiguidade, assume, nesta data, 23.04.2009, no dia consagrado a São Jorge, O Guerreiro, depois de inúmeros embates, o cargo de Desembargador do egrégio Tribunal de Justiça, na vaga deixada pela operosa e proficiente Desembargadora Huguette Braqueais que vem de nos deixar por imposição constitucional, em decorrência de ter alcançado o Limite máximo de permanência na Magistratura.

Preclaro, douto e por que não dizer, conspícuo Desembargador Francisco Gurgel Holanda, Vossa Excelência vem de galgar o mais elevado cargo da Magistratura Estadual, sem nenhum voto discrepante, sendo em seguida aclamado com forte ovação por seus pares, quanto pelos que se fizeram presentes à Sessão. Nada mais nos resta, senão proclamar: receba, pois, juntamente com sua digníssima esposa Lúcia Maria Bezerra Gurgel, Procuradora de Justiça convocada, filhos, genro, nora e netas, a saber: Márcio Régis Bezerra Gurgel, casado com Cláudia Félix Gadelha Holanda; Mirelli Bezerra Gonçalves Holanda, casada com Cássio Gonçalves da Silva e Joílian Bezerra Gurgel Holanda todos bacharéis em Direito, excetuando os respectivos consortes e as menininhas Letícia e Larissa, as mais sinceras congratulações de todos quantos oficiam nesta Corte de Justiça, fazendo estender os cumprimentos e a nossa alegria aos demais familiares, ao tempo em que rogamos ao Altíssimo que ilumine Vossa Excelência e nós outros, ao ensejo de nossas decisões a fim de que possamos encontrar dos jurisdicionados o respeito e a admiração, que de há muito temos acalentado, sobretudo, nesta quadra difícil que ora atravessa o País e suas Instituições, haja vista os últimos escândalos mostrados pela Mídia, os quais em nada contribuem para o engrandecimento econômico ou moral da Nação, máxime da sofrida gente brasileira. Seja bem-vindo!