sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Discurso Proferido pelo Desembargador Ademar Mendes Bezerra, por ocasião de sua posse no Cargo de Diretor da ESMEC – ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ.

Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco da Rocha Victor, DD. Presidente do egrégio Tribunal de Justiça, em nome de quem saúdo todas as autoridades que compõem a Mesa, já  mencionadas pelo cerimonial.

Senhoras e Senhores Desembargadores, colegas da Magistratura do Estado, das Justiças Federal, Trabalhista e Eleitoral, Membros do Ministério Público, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, Defensores Públicos, Advogados, Senhores Deputados, Vereadores, Secretários, Servidores – Minhas Senhoras e Meus Senhores.


                                           É do conhecimento de todos quantos integram a Judicatura cearense, quanto dos Operadores do Direito e dos Servidores nela oficiantes, que fui designado pelo Desembargador Francisco da Rocha Victor, M. D. Presidente do TJCE, para responder pela Direção da ESMEC durante a licença para tratamento de saúde do eminente Desembargador Francisco Hugo Alencar Furtado. Com a morte do saudoso Magistrado, ocorrida em meados de junho pretérito, fui indicado pelo Presidente ao cargo de Diretor da Escola na derradeira sessão do Pleno, verificada no dito mês, tendo a indicação sido aprovada à unanimidade dos presentes. Em seguida se deu o recesso estabelecido pelo Tribunal em Julho, para efeito de adaptação às novas regras oriundas da Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004. Em agosto, diante do grave estado de saúde do Primeiro Diretor da Escola e Decano do Tribunal, Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, cujo falecimento ocorreu a seis de setembro último, a solenidade de posse foi mais uma vez adiada, visto que a ocasião não era propícia a festividades, donde finalmente a solenidade de hoje, 26.10.2005, com o propósito de que esta data fosse registrada nos anais deste mais que centenar Tribunal de Justiça.

                                           Quero nesta oportunidade em que venho de ser empossado neste relevante Cargo de Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, pelo qual passaram importantes figuras do Judiciário alencarino: Júlio Carlos de Miranda Bezerra, José Maria de Melo, Ernani Barreira Porto, Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, Fernando Luiz Ximenes Rocha, Raimundo Bastos de Oliveira, Gizela Nunes da Costa, José Cláudio Nogueira Carneiro e Francisco Hugo Alencar Furtado, expressar ao Preclaro Desembargador Rocha Victor, os meus mais sinceros agradecimentos, o que faço também como representante de meus familiares, principalmente de minha mulher, Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra, e de meus filhos, Ademar Mendes Bezerra Júnior, jovem e promissor advogado, Flávia Regina Cardoso Mendes Bezerra, Graduada em Direito, como sua irmã, Valéria Cardoso Mendes Bezerra Fraiha que, por se achar residindo em Belo Horizonte, não pôde se fazer presente, cumprindo lembrar que Angélica, a exemplo de Vossa Excelência, Senhor Presidente, é também nascida na heráldica cidade de Baturité, outrora denominada de Monte Mor, o Novo da América, terra abençoada  por Nossa Senhora da Palma e por Santa Luzia, cujas Igrejas centenárias, juntamente com a Escola Apostólica, o Paço Municipal e o Solar dos Ramos, onde se situa o Fórum Judiciário, patenteiam a época áurea de que desfrutou o venerando Município, no Ceará, graças sobretudo à produção de café e ainda hoje cantada em prosa e verso, como um dos raros redutos de Mata Atlântica do Estado, com suas belas cachoeiras.
                                       Foi justamente nesta cidade que nasceram os dois únicos cearenses que integraram no Século XX, o Supremo Tribunal Federal: José Linhares e Waldemar Cromwell do Rego Falcão, tendo o primeiro exercido a Presidência da República, quando da deposição de Vargas, o fazendo na qualidade de Presidente da Corte Suprema, sem que se possa olvidar a presença em Baturité, de Amaro Cavalcanti, seja como Professor, seja como advogado provisionado, o qual foi também Ministro do Supremo Tribunal Federal, além de renomado parlamentar e talentoso Mestre em Direito Internacional.
                                       Para concluir esta digressão, em homenagem ao Presidente ROCHA VICTOR, nenhuma cidade do interior do Ceará, nem mesmo Sobral, contou com três Franciscos, todos da mesma cidade, judicando no mesmo Tribunal, a saber: Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, Francisco Gilson Viana Martins e Francisco da Rocha Victor.

                                          Por uma questão de justiça, mantive praticamente em sua plenitude, as metas que foram estabelecidas no plano administrativo elaborado pela equipe do Des. Hugo Alencar, coordenada pelo Juiz Roberto Feitosa de Carvalho, cuja programação se acha publicada na página da ESMEC, no site do Tribunal de Justiça. Continuam em andamento as Especializações em Processo Civil e Processo Penal, bem como os Cursos de Inglês (para Magistrados, Servidores e adolescentes da Comunidade) e brevemente de Espanhol, estes implantados já depois de minha designação, além de simpósios e palestras sobre assuntos relevantes de interesse da Magistratura, dos Servidores do Poder Judiciário, quanto dos Operadores do Direito.

                                         A exemplo do que já acontece em diversas Escolas da Magistratura dos Estados, estamos estudando a criação de um Curso de Preparação para aqueles que pretendam ingressar na Magistratura, quanto nos Serviços Judiciários, tais como Analistas, Técnicos Judiciários e demais cargos do Tribunal de Justiça, onde serão recrutados como Professores, na medida de nossas possibilidades, os melhores nomes do País, podendo ser celebrados convênios para tanto, com Universidades locais e de outras Unidades da Federação e também com Escolas da Magistratura com larga experiência nesses certames.

                                         Recentemente realizamos em parceria com o DETRAN, graças à lhaneza de seu Diretor, Valdomiro Távora, palestras sobre Direção Defensiva e Primeiros Socorros, seguida do teste respectivo para Juízes, Promotores, Defensores, Advogados, Servidores e familiares, já se achando em andamento os preparativos para os membros do Tribunal de Justiça e demais Operadores do Direito que desejarem, inclusive os Juízes do Interior que não puderam comparecer à sede da ESMEC, sem falar, naturalmente, nos Servidores lotados no Tribunal de Justiça, principalmente os motoristas.

                                        Pretendemos viabilizar Cursos de Mestrado e de Doutorado para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, no País e no Exterior, presentes as novas regras oriundas da E C n.º 45/2004, objetivando cada vez mais capacitar a Justiça cearense a entregar a prestação jurisdicional dentro da celeridade almejada, sem atropelar os direitos das partes, sendo imprescindível para a consecução dessa importante conquista, a compreensão dos demais Poderes do Estado, vale dizer: Executivo e Legislativo.

                                       Com a devida permissão do Presidente ROCHA VICTOR e se possível na companhia de Sua Excelência, pretendo obter audiência com o Governador Lúcio Alcântara e com o Presidente da Augusta Assembléia Legislativa, Deputado Marcus Cals, visando aprovar o Projeto de Lei que assegurará a autonomia Administrativa e Financeira da Escola da Magistratura, o que acreditamos não ser difícil, porquanto independe de aumento de despesa.

                                       Recentemente celebramos convênio com a Universidade Estadual Vale do Acaraú, da qual é Reitor o Professor José Teodoro Soares, em parceria com a Associação Cearense de Magistrados e a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral, nos moldes daqueles que já mantemos de há muito com a Universidade Federal do Ceará e com a Fundação Paulo Bonavides, objetivando dois cursos de pós-graduação, o primeiro em Gestão  Administrativa, com ênfase no setor Judiciário e o outro no campo do Direito Eleitoral, hoje mais do que nunca de indiscutível relevância, cursos esses que poderão ser igualmente promovidos nas mais diversas Regiões do Estado, quer nos Pólos da ESMEC, quer na própria Universidade, que, como se sabe, já estendeu os seus braços por todo o Estado do Ceará.
                                       Antes de dar por concluída esta minha alocução, desejo patentear que a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC está de portas abertas para todos os Magistrados cearenses, sejam eles da Justiça Federal, Trabalhista, Eleitoral ou Militar, sendo oportuno de logo registrar a adesão da Justiça Federal e da Defensoria, relativamente à pós-graduação em Gestão Administrativa, parceria salutar, já encampada pela Justiça Eleitoral.


                                       MUITO OBRIGADO!


quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
















HOMENAGEM AO PRECLARO E CONSPÍCUO DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS VIANA SANTOS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

                                        Faleceu na cidade de São Paulo no dia 26 de janeiro deste ano de 2011, em sua própria residência, o Desembargador ANTÔNIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do egrégio e mais que centenário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o maior Tribunal do País, instalado a três de fevereiro de 1874, sob a denominação de Tribunal da Relação de São Paulo e do Paraná, a essa época com apenas sete Desembargadores - hoje, com 360 membros, para o qual o pranteado e saudoso Magistrado fora eleito a 02.12.2009, com 217 votos, para cumprir mandato de dois anos, dando-se a posse em Sessão Solene realizada no dia 4 de janeiro de 2010, em substituição ao Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, ao término de seu biênio.

                                       O Professor e Desembargador A C Viana Santos nasceu no dia 21 de setembro de 1942, na cidade de Sorocaba, tendo depois de concluído os Cursos de Humanidades e Científico, ingressado na Universidade, bacharelando-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela vetusta Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo em 1965, tendo como colegas de turma, dentre outros: “Agnaldo Rodrigues de Carvalho Júnior; Hélio Henrique Pereira Navarro, Joseval Peixoto Guimarães, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, João Manuel Cardoso de Mello, Cláudio Ferraz de Alvarenga e Wagner Gonçalves Rossi, atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.” [1][1]

                                       Antônio Carlos Viana Santos concluiu o mestrado em Direito Civil e Processual Civil, junto à Pontifícia Universidade Católica - PUC, de São Paulo. Logo depois de Bacharelar-se em Direito, foi nomeado Procurador da Prefeitura de Osasco, tendo sido além de fundador, o primeiro Presidente da Associação dos Servidores da Prefeitura de Osasco.

                                       Decorridos quatro anos de sua formatura, ingressa por Concurso Público de Provas e Títulos na Magistratura Paulista, em 1969, na condição de Juiz Substituto perante a Terceira     Circunscrição Judiciária, sediada em Jundiaí, de onde foi sucessivamente promovido para São Luiz de Paraitinga, Osvaldo Cruz, Presidente Prudente, Taubaté e São Paulo na Quarta Vara Distrital de Penha de França, vindo depois ocupar a titularidade da 21ª Vara Cível da Capital.

                                       Em 1983 alcançou o Tribunal de Alçada Criminal e, em 1988, foi nomeado Desembargador do colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo critério de antiguidade, em cujo cargo tomou posse em dezembro do mesmo ano, passando depois a presidir a Seção de Direito Publico.

                                       Exerceu o Magistério Superior por não menos de 44 anos, tendo lecionando sobretudo, Direito Civil, além de ter proferido inúmeras palestras a par de haver realizado diversas atividades acadêmicas, sem jamais se descurar da Judicatura.

                                       Presidiu a Associação Paulista de Magistrados, – APAMAGIS, por dois biênios, isto é, de 1996 e 1999 de onde saiu para ocupar a Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, período de 2000 a 2001, onde o articulista, na qualidade de Presidente da Associação Cearense de Magistrados – ACM, teve o prazer de conhecê-lo e de com ele conviver, nascendo desde então, uma salutar amizade.

                                       Na condição de Presidente da APAMAGIS, trouxe para o Memorial do egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, do qual fui o Primeiro Coordenador, na Administração do Desembargador José Ari Cisne, o retrato de TRISTÃO DE ALENCAR ARARIPE, nascido na histórica cidade do Icó, a sete de outubro de 1821, filho de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, Presidente da República do Icó, ao tempo da Confederação do Equador, onde restou declarada decaída a Dinastia Bragantina, daí advindo a execução da maioria dos líderes confederados. Tristão de Alencar Araripe foi Juiz de Direito de Fortaleza, Desembargador Primaz, na Bahia, depois na Corte, da qual foi removido a fim de Presidir o Tribunal da Relação de São Paulo, tornando-se assim, o seu Primeiro Presidente, tendo sido Deputado Provincial e Geral, Presidente das Províncias do Pará e do Rio Grande do Sul, além de Ministro do Supremo Tribunal de Justiça do Império do Brasil.

                               Proclamada a República, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal e depois Ministro da Justiça e da Fazenda, no Governo do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca.

                               Descrevi deliberadamente sobre o Primeiro Presidente do TJSP, denominação atual, para dizer o que poucos conhecem, que o Desembargador Antônio Carlos Viana Santos era neto de uma cearense, nascida na aprazível cidade de Baturité, terra do Presidente JOSÉ LINHARES, que assumiu a Presidência da República, na qualidade de Presidente do STF, de onde foi também Vice-Presidente, um outro Baturiteense, WALDEMAR CROMWELL DO REGO FALCÃO, daí o orgulho da Comarca de Baturité, de onde fui Juiz de Direito por oito anos, de ter um neto de uma Baturiteense, exercido a Presidência do Tribunal de Justiça da mais importante Unidade da Federação, sem que se possa olvidar que ocupou interinamente o elevado Cargo de Governador do Estado de São Paulo, sem falar em outras relevantes funções por VIANA SANTOS ocupadas, entre as quais cumpre destacar a de sócio fundador e primeiro presidente da Academia Paulista de Magistrados, daí se podendo aquilatar o seu prestígio com as figuras mais significativas da República, salientando-se a sua altivez respeitosa na defesa das prerrogativas da Magistratura Paulista junto ao Conselho Nacional de Justiça, ora dirigido pelo Ministro César Peluzo, Presidente do Supremo Tribunal Federal, e ex-Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, seu amigo particular.

                             VIANA SANTOS recebeu na terra de sua avó a Medalha do Mérito Judiciário, por mim conferida depois de aprovada a outorga, pela Diretoria da Associação Cearense de Magistrados, justamente no Sítio BOA-ÁGUA, cujo nome vertido para a língua Tupi, significa BATURITÉ, onde se fizeram presentes os Diretores das Escolas Judiciais dos mais diversos estados da Federação e também a sua distinta esposa, como pode ser visto nas fotos que farei juntar a esta justa e merecida homenagem que vem de ser prestada postumamente, por este seu colega e amigo, Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará e Presidente do Tribunal Regional da terra que serviu de berço à sua avó paterna, que agora vem de recebê-lo no celestial lugar, cumprindo acrescentar, tratar-se o homenageado, de uma figura pinacular, não apenas de São Paulo, mas de toda a Magistratura Brasileira, para gáudio de sua ilustrada família e de seus amigos do Magistério e da Magistratura, renovando a todos, sinceros votos de pesar.

FORTALEZA, JANEIRO DE 2011.

DESEMBARGADOR ADEMAR MENDES BEZERRA

PRESIDENTE DO TRE-CEARÁ E PROFESSOR DA CENTENÁRIA FACULDADE DE DIREIRO DA UFC.





[1][1] Apud - Antônio Sérgio Ribeiro, advogado, pesquisador e diretor do Departamento de Documentação e Informação da Augusta Assembléia Legislativa de São Paulo, via Internet.