quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

HOMENAGEM A CLÓVIS BEVILÁQUA AO ENSEJO DE SEU SESQUICENTENÁRIO DE NASCIMENTO

Ofício nº. 042/2009                             Fortaleza, 27 de agosto de 2009.


Senhor Presidente. 
                       Justamente neste ano da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo de 2009, durante o qual se comemora o sesquicentenário de nascimento do jurisconsulto CLÓVIS BEVILÁQUA, nascido na aprazível cidade de Viçosa, neste Estado, localizada no Planalto da Ibiapaba, a 4 de outubro de 1859 e falecido no Rio de Janeiro no dia 26 de julho de 1944, autor do projeto do Código Civil Brasileiro, inquestionavelmente uma figura pinacular do Direito Civil deste continental País, ainda hoje lido e relido por todos quantos labutam com esse ramo do Direito no Brasil, não poderia furtar-me de prestar, quando menos, uma singela homenagem ao ensejo desta importante efeméride.
                       Assim o faço –, quer na qualidade de Magistrado de carreira, tendo oficiado por cerca de 29 anos na Primeira Instância, 16 dos quais no Fórum Clóvis Beviláqua, estando há seis anos servindo como Desembargador neste já vetusto Tribunal de Justiça, solenemente instalado na radiante manhã do dia três de fevereiro de 1874 –, quer como Professor da centenária Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, criada a 21 de fevereiro e instalada com pompa e circunstância, a 1º de março de 1903, obra imortal do Comendador Antônio Pinto Nogueira Accioli, por sinal situada na hoje Praça Clóvis Beviláqua, justíssimo preito tributado em regozijo de sua imorredoura memória, que foi, como se sabe, mestre da Academia do Recife, a par de ter escrito a sua história por ocasião de seu centenário.
                       Homem de erudição irrepreensível, tendo atuado nas mais diversas áreas do conhecimento humano, a saber: filósofo, jurista, promotor público, jornalista, escritor, professor, historiador, parlamentar, consultor do Ministério das Relações Exteriores e crítico literário, sendo, ao contrário do que afirmou Rui, conhecedor do vernáculo, haja vista a pugna havida entre Rui Barbosa e Ernesto Carneiro Ribeiro, médico, filólogo e professor de português, inclusive do notável Baiano, relativamente à parte gramatical do Código Civil, em defesa de Clóvis, sem falar que foi sócio-fundador da Academia Brasileira de Letras, tendo como patrono o conterrâneo Franklin Távora, além de ter se escusado de assumir o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, a pretexto de que, não tendo sido nomeado Juiz de Direito de 1ª entrância, também não deveria servir junto à Corte Suprema.
                       Após o intróito, devo passar ao mérito, já agora falando na condição de Coordenador do Memorial do Poder Judiciário, que ajudei a criar na administração do Desembargador José Ari Cisne, tendo sido o orador do 1º grau, quando da solenidade.
                       Sabedor de que Vossa Excelência, neto do Professor Dolor Uchoa Barreira  e sobrinho de Wagner Turbay Barreira, tendo seguido o exemplo de seus maiores, de acendrado amor à ciência do Direito, ambos Diretores da veneranda Instituição de Ensino Superior e Professores de Direito Civil, está preparando uma festa à altura do homenageado, ao longo das festividades do seu sesquicentenário, a culminar com o Mausoléu de Clóvis a ser erigido no antigo Palácio da Justiça, na rua Barão do Rio Branco, 1200 (o qual foi, precisamente, quem o designou, em 1906, para a Consultoria Jurídica do MRE), e cujas tratativas estão em andamento, entendi ser indispensável a colaboração do Memorial.
                       Presentes tais fatos, quero passar às mãos de Vossa Excelência, três volumes editados pela Imprensa Nacional, nos exercícios de 1917, 1918 e 1919, ao tempo da Presidência de Wenceslau Braz Pereira Gomes, tendo como Ministro da Justiça o Dr. Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, mais tarde notável Ministro do Supremo Tribunal Federal.
                       Os referidos volumes dizem respeito aos trabalhos relativos à elaboração do Código Civil Brasileiro de 1916, por mim adquiridos de há muito, em uma das livrarias do Rio de Janeiro, antiga Capital do Império e da República, especializada em livros raros.
                       Desejo, com o presente gesto, tão-só colaborar com estas relíquias, a título de primeiro degrau, por assim dizer, para a majestosa festa que se avizinha, que se espera possa igualmente contar com o apoio das demais autoridades do Estado, dos Municípios e quiçá da República, e particularmente dos Operadores do Direito.
Cordialmente,

Desembargador Ademar Mendes Bezerra
Coordenador do Memorial do TJCE









Excelentíssimo Senhor
Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO
MD. Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
N E S T A

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